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Fernando Alves Rosa

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Silene Sousa Alves

Comentário · há 10 anos

Modelo de ação de divórcio consensual

Paulo Barros · há 10 anos

Taí!!! Gostei. Objetiva a petição. No entanto, é recomendável ao pedir a gratuidade da justiça, fundamentar o pedido nos termos dos artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)- lembrando que o CPC em vigor abriu uma seção inteira para tratar acerca da gratuidade da justiça e não mais justiça gratuita. Além disso, há de se ater que o artigo 1.072, III do NCPC revogou vários artigos da Lei 10.160 que é de 1950.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RENÚNCIA. ALIMENTOS PRETÉRITOS. POSSIBILIDADE. I - A irrenunciabilidade ao direito aos alimentos decorre de seu caráter de esse...

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